Esta comunicação de dados é necessária para a emissão,
validação, registo e eventual verificação dos
certificados de formação, tendo como fundamento jurídico
o cumprimento de obrigações legais e regulamentares e a
execução do contrato de formação, nos termos do artigo
6.º, n.º 1, alíneas b) e c) do RGPD.
Adicionalmente, no âmbito de cursos desenvolvidos em
parceria com entidades externas devidamente
identificadas, os dados pessoais estritamente
necessários poderão ser partilhados com essas entidades
parceiras, exclusivamente para efeitos de gestão,
execução e certificação da formação, nos termos
contratuais e legais aplicáveis.
