Os alunos do Curso Executivo de Direito Desportivo no Futebol Profissional tiveram a oportunidade de assistir à conferência ‘O Intermediário Desportivo - a proibição de dupla representação e a desconsideração da personalidade jurídica’, esta quarta-feira, na sessão de encerramento da formação.
Sob moderação de Paulo de Mariz Rozeira, Diretor Executivo da Liga Portugal, a mesa-redonda contou com um painel que possui vasto conhecimento na área: Maria de Fátima Ribeiro, Professora de Direito na Universidade Católica Portuguesa e Daniela Mirante, Professora Auxiliar e Juíza-árbitra do Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo de Lisboa.
Numa primeira parte, Maria de Fátima Ribeiro abordou a importância dos regulamentos da FIFA, com especial foco na atividade dos agentes de futebolistas e nos contratos por estes celebrados no âmbito do direito desportivo.
Por sua vez, Daniela Mirante evidenciou o valor da personalidade jurídica das pessoas coletivas como instrumento de separação entre a realidade formal e material, bem como os limites dessa distinção na prática.
Depois da sessão, teve lugar a entrega de 24 certificados aos alunos que concluíram com sucesso a primeira edição do Curso de Licenciamento no Futebol Profissional, promovido pela Liga Portugal Business School, em parceria com a Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa.
